Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010
Para quem me lê neste assunto, relativamente ao apito dourado, e conhecendo o autor dos bitaites, nunca o conseguirá faze-lo pondo de lado sua assumida cor clubistica. Para tal, seria bom levar em conta o âmago da questão, o que penso ser o real problema e que se coloca gravemente em causa, mas que paradoxalmente, até se aplaude, e que não considero ser viloladvel a soldo de um pseudo interesse público, ainda para mais quando todos vêm que os interesses são outros.
O editorial de hoje do JN, que se sabe ser o substituto do Correio da Manhã nas mesas de café mais a norte (porque será?), põe o dedo na ferida, daquilo que um pais atrasado, sangue-suga e centralista como este, se recusa a querer ver. But, who cares?
Tirem as palas. Dispam as camisolas...
"JN EDITORIAL: As escutas
21.01.2010
O procurador-geral da República indignou-se, ontem, quando soube que uma parte das escutas feitas ao presidente do F. C. Porto no âmbito do processo Apito Dourado foram colocadas no YouTube, um site de divulgação de áudio e vídeo cujo acesso é livre. Pinto Monteiro jurou "desconhecer em absoluto" como é que as escutas foram ali parar e prometeu abrir "um inquérito", na tentativa de apanhar o(s) prevaricador(es). Convém recordar que Pinto da Costa foi ilibado em todos os processos do Apito Dourado. E convém igualmente lembrar que o Código do Processo Penal define com clareza quem são as pessoas que podem aceder às escutas durante a tramitação do processo, pelo que, com vontade, talvez seja possível achar o(s) culpado(s).
O caso é grave, não apenas porque traz de novo à ribalta o debate sobre o amachucado segredo de justiça, mas sobretudo porque revela que alguém dentro do sistema judicial e com acesso ao processo colocou, ou facilitou a colocação, de cópias áudio das escutas no YouTube. Quando chegamos aqui, estamos muito perto de ver desabar à nossa frente o edifício da Justiça portuguesa. Vale o mesmo dizer: estamos muito perto de, definitivamente, acreditarmos que as nossas liberdades e garantias não têm defensor à altura.
Ao início da noite de ontem, os vários fragmentos das escutas tinham sido vistos por dezenas de milhares de pessoas no YouTube. A disseminação dos conteúdos na Internet era já brutal. E assim continuará nos próximos dias. Ou seja: uma peça de um processo, delicado como aquele era e coberto pela Lei, passou a estar à disposição de todos. Uma maravilha dos tempos modernos. A que a Justiça dá cobertura, por ser ineficaz no combate a estas graves tropelias ao Estado de Direito.
Alguns órgãos de Comunicação Social decidiram publicar as escutas ou colocar nos seus sites uma hiperligação para o sítio onde elas se encontram. O JN não o fez, nem fará. Esta atitude merece uma explicação aos nossos leitores.
Aprendemos com o "caso Casa Pia" que a publicação de escutas incentiva, muitas vezes, a justiça popular, condenando para uma vida inteira quem pode vir a ser absolvido no fim do julgamento a que for sujeito. É uma questão de princípios - e de coerência com eles - o que nos leva a manter esta atitude: a de não querermos pactuar com os que escolhem este caminho. Acresce que, sendo as escutas um "decisivo e insuprível meio de prova", para citar Costa Andrade, um dos mais proeminentes penalistas portugueses, elas não foram suficientes para condenar o alvo do processo: Pinto da Costa. Vir agora expor as conversas entre os intervenientes no caso é colocar a mão no machado que vai decepando, aos bocadinhos, a Justiça. Acresce ainda que, do ponto de vista estritamente jornalístico, as escutas não trazem nada de novo: já foram pisadas e repisadas por quem entendeu pisá-las e repisá-las.
A última coisa que pretendemos é aspergir moral sobre quem quer que seja. Interessa-nos apenas explicar aos leitores do JN por que motivo tomámos esta opção. Como Heráclito, entendemos que cumpre batermo-nos por uma sã Justiça "como pelas muralhas da cidade". Apenas isso.
